TJPA 0804111-56.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal. PROCESSO Nº 0804111-56.2021.814.0401. RECURSO: APELAÇÃO PENAL. COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. APELANTES: LAURO LEAL DOS SANTOS JÚNIOR, (ADV. MARLI SOUSA SANTOS, OAB/PA Nº 4.672) e MATHEUS TRINDADE RIBEIRO (DEFENSOR PÚBLICO). APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS. REVISORA: DESEMBARGADORA VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ROUBO MAJORADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSTRUÇÃO MANDAMENTAL DEFICIENTE. AFERIÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVIABILIZADA. NÃO CONHEC…
TJPA 0820310-36.2019.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS N.° 0820310-36.2019.8.14.0301 EMBARGANTE: SUZAN FERREIRA GOMES EMBARGADA: AMANHA INCORPORADORA LTDA EMBARGADA: PDG CONSTRUTORA LTDA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELAT…
TJPA 0008422-53.2014.8.14.0051
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM GRANJA. MORTE DE FRANGOS POR STRESS…
TJPA 0002836-32.2012.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0002836-32.2012.8.14.0301 EMBARGANTE: XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA EMBARGADO: SOLUÇÃO FACTORING FOMENTO LTDA - EPP ADVOGADO: JOSE ISAAC PACHECO…