TJPA 0008422-53.2014.8.14.0051
TRIBUTÁRIOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM GRANJA. MORTE DE FRANGOS POR STRESS CALÓRICO. DO RECURSO DE APELAÇÃO. CONDUTA NEGLIGENTE, DANOS COMPROVADOS E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. ABALO MORAL TAMBÉM CONFIGURADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. DO RECURSO ADESIVO. SENTENÇA QUE ARBITROU DANOS MATERIAIS CONSIDERANDO O VALOR DOS FRANGOS,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0808997-06.2022.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento…
TJPA 0800137-26.2021.8.14.0105
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – Os em…
TJPA 0053556-23.2000.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicio…
TJPA 0800892-85.2020.8.14.0040
PROCESSO Nº. 0800892-85.2020.8.14.0040 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. 12945001. EMBARGADA: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA. RELATOR: DESEM…