TJPA 0002836-32.2012.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0002836-32.2012.8.14.0301 EMBARGANTE: XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA EMBARGADO: SOLUÇÃO FACTORING FOMENTO LTDA - EPP ADVOGADO: JOSE ISAAC PACHECO FIMA ADVOGADO: AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. VERIFICADA]. HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO SUPRIDA SEM TRAZER MODIFICAÇÃO À CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO…
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