TJPA 0808604-97.2021.8.14.0006
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA ESTADUAL (IGEPREV) – ESPOSA BENEFICIÁRIA - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA CONFIGURADA - DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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PROCESSO: 0001447-27.2008.8.14.0018 EXPEDIENTE: 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: LOA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO…
TJPA 0002304-62.2017.8.14.0049
ACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0002304-62.2017.8.14.0049 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL/PA. APELANTE: CIRO GOMES ARAÚJO DEFENSORIA PÚBLICA: MARCIO A…
TJPA 0800351-50.2022.8.14.0018
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ACOLHIMENTO DE FALSA PREMISSA QUANTO A EVENTUAL NÃO ELEGIBILIDADE DE SERVIDORA PÚBLICA PARA COMPOR…