TJPA 0800351-50.2022.8.14.0018
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800351-50.2022.8.14.0018 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS/PA APELANTE: JEFERSON FERREIRA CATARINO DEFENSORIA PÚBLICA: BRUNO FARIAS LIMA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). 1. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.…
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