TJPA 0002304-62.2017.8.14.0049
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0002304-62.2017.8.14.0049 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL/PA. APELANTE: CIRO GOMES ARAÚJO DEFENSORIA PÚBLICA: MARCIO ALVES FIGUEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA (ARTIGO 157, §2º, I E II DO CÓDIGO PENAL). 1.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1.030, I, “a”, DO CPC. CONCURSO PÚBLICO (PMPA – EDITAL Nº 001/2016/CFP/PMPA). CLÁUSULA DE BARREIRA E NOTA DE CORTE. CANDIDATOS NÃO C…
TJPA 0813880-88.2021.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO MANTIDA. I. CA…
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AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL (ART. 1.030, I, DO CPC). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IPCAE E JUROS DA POUPANÇA (TEMAS 810/STF E 905/STJ). INEXISTÊNCIA DE OFENSA…
TJPA 0000389-05.2016.8.14.0116
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA…