TJPA 0802562-45.2024.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº. 0802562-45.2024.8.14.0000. SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara de Crimes de Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Belém-PA. SUSCITADO: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA. INTERESSADO: JOZIAS CRISTIANO DA CRUZ MOURA. Procuradora de Justiça: Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, JUIZ CONVOCADO. EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ROUBO, ART. 157,…
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