TJPA 0002491-70.2015.8.14.0201
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL. ART. 121, §2º, II E IV, DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA JUDICIALIZADA. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES DELINEADAS NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDITOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A convicção dos jurados pode ser lastreada em qualquer fase do processo, inclusive na instrução e na prova administrativa. Justamente por se tratar de crime doloso contra a vida, julgado pelo Júri Popular, cuja decisão,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0817306-79.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0817306-79.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO DE ORIGEM: 0800598-06.2023.8.14.01 IMPETRANTE: DR. WILLIAM JASSIE ARAUJO OLIVEIRA - OAB PA34566 PACIENTE:…
TJPA 0816162-70.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0816162-70.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800301-06.2023.8.14.0045 IMPETRANTE: DRA. ELAINE GALVAO DE BRITO - OAB/PA 19.139 PACIENTE: MARCIO GOMES DA SILVA AUTORIDA…
TJPA 0816854-69.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUTORIDADE COATORA QUE NÃO FIGURA NO ROL D…
TJPA 0815360-72.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E NA DECISÃO QUE O MANTEVE ENCARCERADO. FUNDA…