TJPA 0016675-31.2016.8.14.0028
PENALAPELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DENÚNCIA POR ESTELIONATO. CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE (ART. 155, §4º DO CP). APLICAÇÃO DO ARTIGO 383 DO CPP. NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO 1) Acervo probatório inequívoco quanto à caracterização clara da autoria e materialidade delitiva. 2) Procedida a readequação da tipificação penal do fato, nos termos do art. 383 do CPP, para o crime de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005161-78.2020.8.14.0501
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. INAPLICABILIDADE DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD…
TJPA 0800483-97.2024.8.14.0031
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.…
TJPA 0004130-72.2019.8.14.0011
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA ANÔNIMA. ENTRADA FORÇADA EM DOMICÍLIO. PROVAS LÍCITAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPRO…
TJPA 0804138-97.2025.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA BRANCA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL E PRISÃO EM FLAGRANTE.…