TJPA 0800217-38.2026.8.14.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INVIABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente pronunciado pela prática dos crimes de tentativa de homicídio duplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e embriaguez ao…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001787-31.2011.8.14.0061
APELAÇÃO – 217-A, C/C ARTIGO 226, INCISO II, E ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – PRELIMINAR NÃO CONHECIDA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – AFASTAMENTO DA MAJOR…
TJPA 0800170-35.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0800170-35.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: JOAQUIM DIAS DE CARVALHO. PACIENTE: J. DO S. N. C. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CO…
TJPA 0002449-24.2016.8.14.0124
CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO. ARQUIVAMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO DE INQUÉRITO POLICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutid…
TJPA 0004750-82.2009.8.14.0028
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ARTIGO ART. 240, §2º, III, DO ECA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. DESCABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INSUFICIENTE PA…