TJPA 0800090-34.2023.8.14.0056
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Sebastião da Boa Vista/PA, que condenou o réu à pena de 3 (três) meses de…
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TJPA 0015826-28.2016.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNICIÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR TOTAL DAS RES FURTIVAE SUPERIOR A DEZ PORCENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATOS - RECURSO CONHECIDO E IMPR…
TJPA 0808359-94.2023.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0808359-94.2023.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: ANTONIO PAIXÃO SALES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADOR…
TJPA 0009425-89.2016.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0009425-89.2016.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. APELANTE: YURI HENRIQUE DAMASCENO BATISTA. ADVOGADA: SÔNIA MA…