TJPA 0813146-40.2021.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. ART. 140, CAPUT, DO CPB. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ABSOLVEU O QUERELADO POR FALTA DE PROVAS. IMPROCEDENTE. NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE ACERCA DA PRÁTICA DO CRIME DE INJÚRIA, NÃO PODENDO O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, ISOLADAMENTE, SERVIR À CONDENAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO CORROBORADO POR QUALQUER OUTRO MEIO. MEROS INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO BASTAM PARA SUSTENTAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. A PROBABILIDADE NÃO SE TRADUZ EM CERTEZA E, NÃO LOGRANDO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0014481-32.2013.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 157, § 2º, I E II DO CPB – DECISÃO ABSOLUTÓRIA – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VÍ…
TJPA 0804811-32.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIMES DOS ARTS. 306 E 309, DA LEI Nº 9.503/1997, E ART. 331, CPB. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO PARA OS CRIMES DOS ARTS. 306, DA LEI Nº 9.503/1997, E ART. 331, DO CPB. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDA…
TJPA 0000641-75.2010.8.14.0097
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOS ARTS. 121,§2º, INC. II E 211 DO CP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REFORMAR A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. REQUISITO DA CONTE…
TJPA 0009712-93.2020.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REFORMA DA DOSIMETRIA. PENAS-BASE MANTIDAS. PATAMAR DE DIMINUIÇÃO DECORRENTE DE ATENUANTES. REFORMA NECESSÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – Em que pese a refo…