TJPA 0004508-71.2013.8.14.0097
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA CONSTATADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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TJPA 0800117-52.2021.8.14.0067
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (RECEPTAÇÃO) C/C ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 (USO DE DROGAS). ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPR…
TJPA 0004941-80.2020.8.14.0501
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO POR PORTE FÍSICO. PROVA FRÁGIL. AUSÊNCIA DE OU…
TJPA 0024932-22.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - UTILIZAÇÃO DO MAIOR REDUTOR EM FACE DA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE QUE EM SUA INTEGRALIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDUZID…
TJPA 0006692-06.2018.8.14.0200
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 303, PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO PENAL MILITAR (PECULATO-FURTO). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E ROBUSCO. REFORMA…