TJPA 0009004-80.2017.8.14.0008
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELE PARA A DO ARTIGO 146 DO CÓDIGO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA, DE OFÍCIO. VOTAÇÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal…
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