TJPA 0813819-72.2021.8.14.0000

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EQUÍVOCO DA DECISÃO QUE CONCLUIU QUE O AGRAVANTE NÃO PREENCHIA O REQUISITO SUBJETIVO PARA A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, POIS LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A PRÁTICA DE ANTIGAS FALTAS GRAVES. IMPROCEDÊNCIA. COMPORTAMENTO DO RECORRENTE QUE DEVE SER AVALIADO DURANTE TODO O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE PENA. RAZOABILIDADE DA DECISÃO, UMA VEZ QUE O AGRAVANTE APRESENTA HISTÓRICO DE FUGA E PUNIÇÃO CONSISTENTE EM ISOLAMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. A…