TJPA 0875559-06.2018.8.14.0301
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0875559-06.2018.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: MARCO AURELIO BRITO SAMPAIO. ADVOGADO: HUGO LEONARDO DE PÁDUA MERCÊS - OAB/PA 1.835. AGRAVADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/PA 20.103 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO.…
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