TJPA 0000282-23.2019.8.14.0029
PENALPROCESSO ApCrim Nº 0000282-23.2019.8.14.0029 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: MARACANÃ APELANTE: RONIERY CARRERA DA SILVA ADVOGADO: DR. MICHELL BRUNO BATISTA DE CASTRO -OAB/PA nº 22.248 PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, DO CP. PLEITO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO. ALEGADA DESOBEDIÊNCIA AO ART. 226, II, DO CP. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDA…
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ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0001747-74.2014.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Criminal de Santarém RECORRENTE: GILDSON DOS SANTOS SOARES Adv. Rogério Corrêa Borges (OAB/PA N° 13.795) RECORRIDA: A…
TJPA 0015608-13.2015.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ROUBO (art. 157, caput, do CP). RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos etc. Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, component…
TJPA 0005102-96.2016.8.14.0124
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0005102-96.2016.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de São Domingos do Araguaia APELANTE: Ministério Público do Estado do Pará APELADA:…
TJPA 0025485-95.2015.8.14.0006
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0025485-95.2015.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Ananindeua (2ª Vara Criminal) APELANTE: NILTON SOUZA CORREA (Defensoria Pública) APELA…