TJPA 0001747-74.2014.8.14.0051
PENALACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0001747-74.2014.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Criminal de Santarém RECORRENTE: GILDSON DOS SANTOS SOARES Adv. Rogério Corrêa Borges (OAB/PA N° 13.795) RECORRIDA: A Justiça Pública RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – recorrente pronunciado como incurso no art. 121, §2º, II, IV, do Código Penal – homicídio qualificado por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0820592-60.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO N° ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0820592-60.2022.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO. COMARCA: 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/PA. APELANTE: ALEX ALMEIDA DE OLIVEIRA. DEFENSORIA PÚBLICA: ANAMELIA SI…
TJPA 0043309-31.2010.8.14.0301
Processual civil. Administrativo. Remessa necessária e apelação cível. Inaplicabilidade de remessa necessária. Preliminar de ofício de inovação recursal. Remessa necessária e recurso de apelação não conhecidos. 1- Remess…
TJPA 0002781-14.2018.8.14.0029
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ART. 129, §9º DO CP. ABSOLVIÇÃO PELA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. PENA BASE APLICADA DE FORMA DESPROP…
TJPA 0800364-87.2024.8.14.0015
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, §2º, INCISO VII, DO CPB. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPR…