TJPA 0007015-52.2013.8.14.0049
PENALÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0007015-52.2013.8.14.0049 ORIGEM: COMARCA DE SANTA IZABEL – PA RECORRENTE: RAIMUNDO NAZARENO DOS REIS VENANCIO DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): LEA CRISTINA B. DE SIQUEIRA DE V. SERRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0803099-19.2021.814.0009 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: MARCOS MATEUS BRITO DA COSTA DEFENS…
TJPA 0001186-73.2019.8.14.0116
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0001186-73.2019.8.14.0116 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA APELANTE: LEONARDO LIRA MIRANDA ADVOGADA DATIVA: PÂMELLA VALENTE…