TJPA 0013538-41.2016.8.14.0028
PENALPROCESSO Nº 0013538-41.2016.8.14.0028 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO SILVA DE BRITO (ADVOGADO: RICARDO MOURA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ART. 302, § 1º, III, DO CTB – AFASTAR-SE O CONDUTOR DO VEÍCULO DO LOCAL DO ACIDENTE PARA FUGIR À RESPONSABILIDADE – ART. 305, CAPUT, CTB. Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do…
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