TJPA 0810727-18.2023.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0810727-18.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: JEOVA ALVES PEREIRA REPRESENTANTE: LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - PA1601-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - PA1601-A AGRAVADO: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0027700-86.2016.8.14.0401
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DO ART. 129, §2º, INC. II, DO CP. APELAÇÃO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DOLO EVENTUAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. D…
TJPA 0010799-09.2017.8.14.0013
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM EXAME 1 – O agravante pretende rediscutir os funda…
TJPA 0819500-18.2024.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL NEGADO. HISTÓRICO PRISIONAL DESFAVORÁVEL. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES, FUGAS, DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. As faltas graves praticadas pelo apenado durante todo o cump…
TJPA 0801251-67.2023.8.14.0060
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. ALEGADA REFORMATIO IN PEJUS, COM VIOLAÇÃO AO QUE DISPOSTO NO ART. 617 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEVIDAMENTE ANALISOU OS TERMOS DA SENTENÇA E A FUNDAMENTAÇÃO LANÇA…