TJPA 0003084-18.2014.8.14.0013
PENALAPELAÇÃO – TRIBUNAL DO JURI – HOMICIDIO QUALIFICADO – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE UMA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA – IMPOSSIBILIDADE. 1. O juízo fundamentou, devidamente, a impossibilidade de substituição de testemunhas, sendo inviável a hipótese de cerceamento de defesa. DECISÃO CONTRARIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – DESISTENCIA VOLUNTÁRIA – IMPROVIMENTO. 2. O arcabouço processual, apresenta provas que evidenciam a participação do acusado…
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