TJPA 0810695-47.2022.8.14.0000
PROCESSUALADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA. SEGURO GARATIA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0803362-73.2024.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A DECISÃO FOI A QUE APROVOU O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. ART.47 DA LEI 11.101/2005. CONT…
TJPA 0803856-35.2024.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, C/C TUTELA DE URGÊNCIA. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INCORRETA. ART. 98 DO CPC. O AGRAVANTE DEMONSTROU SUA IMPOSSIBILID…
TJPA 0800634-06.2017.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE HOMOLOGOU APEN…
TJPA 0805879-17.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805879-17.2025.8.14.0000COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PAAGRAVANTE: Daniel Rogério Miran…