TJPA 0800634-06.2017.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A DECISÃO AGRAVADA FOI A…
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TJPA 0005883-60.2017.8.14.0035
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005883-60.2017.8.14.0035 ORIGEM: VARA ÚNICA DE ÓBIDOS APELANTE: JAIME BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: ANDRÉ RAMY PEREIRA BASSALO – OAB/PA 7…
TJPA 0004236-52.2017.8.14.0060
Direito administrativo. Agravo interno em apelação cível. Servidora pública municipal. Adicional de insalubridade. Previsão genérica em lei municipal. Ausência de regulamentação específica. Legalidade estrita. Inaplicabi…
TJPA 0809889-07.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809889-07.2025.8.14.0000 COMARCA: XINGUARA/PA AGRAVANTE: JUARY AUTOMOVEIS…