TJPA 0803362-73.2024.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A DECISÃO FOI A QUE APROVOU O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800283-37.2021.8.14.0018
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO NO PORTAL ELETRÔNICO (PJe). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. APELAÇÃO INTEMPESTIVA.…
TJPA 0801200-61.2023.8.14.0026
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO RENAME. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RESERVA DO POSSÍVEL. DESPROVIME…
TJPA 0800099-62.2026.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO. CALÚNIA. NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA. ANÁLISE NÃO COMPORTADA PELA VIA DO HABEAS CORPUS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM PAR…
TJPA 0828288-84.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO PENDENTE NO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor…