TJPA 0001815-65.2005.8.14.0301
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR PREPARO RECURSAL. DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO. PAGAMENTO REALIZADO NA FORMA SIMPLES. DESERÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800539-92.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800539-92.2025.814.0000. IMPETRANTE: LEONARDO JOSÉ GUALBERTO ALMEIDA (OAB/PA 25.717). PACIENTES: JOSÉ WENERSON MAGALHÃES E DIONIO CÉLIO AMBRÓSIO DA SIL…
TJPA 0812337-50.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ART. 1º, I, DA LEI Nº 8.176/1991. DENÚNCIA FORMALMENTE INEPTA. ATIPICIDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA…
TJPA 0818463-53.2024.8.14.0000
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 157, §3º DO CP. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA APLICADA EM PATAMAR INFERIOR A 1/6 (UM SEXTO) SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 231 D…
TJPA 0808856-79.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS POR MEIO DE REDES SOCIAIS. INCIDÊNCIA DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA. SOMA DAS PENAS MÁXIMAS SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DO J…