TJPA 0800254-56.2022.8.14.0501
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISO II, § 2º-A, INCISO I C/C ART. 70, TODOS DO CPB. PRELIMINARES. NULIDADE AUTO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. RECONHECIMENTO PESSOAL QUE DEVE ATENDER ÀS DIRETRIZES DO ART. 226 DO CPB. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTO TESTEMUNHA. RECONHECIMENTO FEITO PELAS VÍTIMAS EM SEDE JUDICIAL. CREDIBILIDADE. PENA. REDUÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0814553-47.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. CRIME DE ESTELIONATO. RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA, INCLUSÃO…
TJPA 0800080-50.2023.8.14.0036
ACÓRDÃO SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0800473-44.2022.8.14.0089 ORIGEM: COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ APELANTE: DENILSON GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SILAS DE CARVALHO MONTEIRO…
TJPA 0800126-07.2023.8.14.9100
ACÓRDÃO SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0800126-07.2023.8.14.9100 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE DOURADO-PA APELANTE: JOSÉ ROMANO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JOYSILEN…
TJPA 0802728-43.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0802728-43.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, OAB/PA 28.465 PACIENTE: ANTONIO RENATO SOUSA DO NASCIMENTO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO…