TJPA 0003969-57.2016.8.14.9100
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO MESMO. TESE IMPROCEDENTE. Depoimento da vítima que, corroborado pelos demais testemunhos trazidos aos autos, bem como outros documentos juntados, suficientes para embasar uma decisão condenatória. REQUERIDA REDEFINIÇÃO DA PENA BASE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0006813-80.2020.8.14.0065
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §4º, INCISO III, DO CPB. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E PALAVRA DAS VÍTIMAS. NEGATIVA DE AUTORIA DESPROVID…
TJPA 0805284-81.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA…
TJPA 0801940-98.2023.8.14.0032
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DECOTE DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentenç…
TJPA 0801017-75.2023.8.14.0128
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TEORIA DO ESQUECIMENTO PENAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 33 DA 11.34…