TJPA 0007163-84.2017.8.14.0029
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 9º, C/C ART. 147, DO CPB. RECURSO DEFENSIVO ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. NÃO PROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO BOLETIM MÉDICO QUE COMPROVOU AS LESÕES SOFRIDAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NO TOCANTE AOS CRIMES DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM VISTA DA CIRCUNSTÂNCIA DE ESSAS CONDUTAS SEREM PRATICADAS, NA MAIORIA DAS…
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. ART. 129, § 13º, DO CPB (LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). FATO: Paciente preso em flagrante em razão da prática de lesão corporal contra sua esposa n…
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Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação idônea. Condutas protelatórias no âmbito do Tribunal do Júri. Garantia da aplicação da lei penal. Ordem denegada.…
TJPA 0801258-38.2023.8.14.0067
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA IDOSO. MANUTENÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS POR PRAZO INDETERMINADO. PERSISTÊNCIA DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA…
TJPA 0800945-59.2020.8.14.0107
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. POSTAGENS EM REDE SOCIAL. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. CONTEXTO EMOCIONAL INTENSO. CRENÇA SUBJETIVA NA VERA…