TJPA 0006029-86.2020.8.14.0006
PENALSECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0006029-86.2020.8.14.0006 ORIGEM: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: CHRISTENSEN MELO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: MÁRCIO FÁBIO NUNES DA SILVA- ADVOGADO APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 147 DO CP - CRIME DE AMEAÇA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800995-74.2020.8.14.0046
PROCESSO Nº 0800995-74.2020.8.14.0046 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará APELANTES: SÉRGIO AUGUSTO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Defensoria Pública) JO…
TJPA 0803818-52.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO N…
TJPA 0804440-34.2026.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1…
TJPA 0806379-49.2026.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO ATO. PERDA DE OBJETO. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROVA NÃO PRÉ-CONSTITUÍDA. WRIT NÃO CONHECIDO…