TJPA 0004371-63.2017.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, II, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0809689-97.2025.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0809689-97.2025.8.14.0000 EMBARGANTES: ISMAEL GONCALVES BARBOSA…
TJPA 0802180-84.2022.8.14.0012
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ABONO FUNDEF. PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPALIZADO. EFETIVO EXERCÍCIO COMPROVADO. DIREITO AO RATEIO RECONHECIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.…
TJPA 0801218-05.2022.8.14.0063
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto pelo Município de Vigia de…
TJPA 0800959-22.2022.8.14.0059
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO ESPECIAL MILITAR C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APEL…