TJPA 0807865-74.2023.8.14.0000
PENALEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – INCONFORMISMO COM DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ EXCEPTO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO – FACULDADE CONTEMPLADA PELO ART. 156, INCISO II DO CPP – LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809662-30.2025.8.14.0028
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE POR LAUDO TOXICOLÓGICO PROVISÓRIO. VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL DE POLICIAIS. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO PARA EXASPERAÇÃ…
TJPA 0000905-56.2019.8.14.0104
ementa: direito penal. apelação criminal. tráfico de drogas e associação para o tráfico. prova da materialidade e autoria quanto ao art. 33 da lei 11.343/2006. ausência de comprovação de estabilidade e permanência para o…
TJPA 0800344-82.2024.8.14.0052
Ementa: direito penal e processual penal. apelação criminal. tráfico de drogas. nulidade da busca pessoal. fundada suspeita configurada. absolvição ou desclassificação para uso. impossibilidade. tráfico privilegiado. fra…
TJPA 0800868-04.2022.8.14.0035
ementa: direito penal e processual penal. apelação criminal. embriaguez ao volante. desacato. lesão corporal contra agente de segurança pública. ameaça. violação de domicílio. flagrante delito. prova testemunhal idônea.…