TJPA 0811566-43.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS PREVENTIVO Nº 0811566-43.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800158-13.2023.8.14.0111 IMPETRANTE: DR. GUSTAVO BRITO UCHOA – OAB/PA 6.150 PACIENTE: SABRINA SANTOS BORGES DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ CAPITULAÇÃO PENAL: Artigos 121 do Código Penal RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO _____________________________________________________ HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO.…
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APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. ILEGALIDADE NA REVISTA PESSOAL. INEXISTÊNCIA. OUTRAS PROVAS DA AUTORIA DO DELITO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INCABÍVEL. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTO D…
TJPA 0014917-92.2018.8.14.0045
PROCESSO ApCrim N.º 0014917-92.2018.8.14.0045 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE REDENÇÃO APELANTE: RARONILSON NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTE: DR. ERICK LOPES CAETANO - OAB MA20020-A APELANTE: MANOEL…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0817164-75.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA – OAB/PA 29.917 PACIENTE: RENILDO MENDONÇA DE…
TJPA 0800338-37.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO EM RAZÃO DO CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO SUSCITADO. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E ROBU…