TJPA 0003066-05.2016.8.14.0020
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFCAÇÃO PARA LESAO CORPORAL – IMPROCEDENCIA. Em que pese a defesa dos acusados requeiram a desclassificação do delito de homicídio para lesão corporal, sabe-se que, neste momento processual, vigora o vetusto princípio do in dubio pro societate, onde se resolve eventuais dúvidas em favor da sociedade, com…
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