TJPA 0009908-09.2017.8.14.0006
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – roubo - art. 157, caput, do Código Penal Brasileiro – 1) DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE FURTO – IMPROVIMENTO. O apelante disse estar armado e ameaçou matar caso a vítima não entregasse o bem, no momento da prática delitiva,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0007637-69.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO - CAPITULAÇÃO DO ART. 157, § 2º, I e II DO CP – FALECIMENTO DO APELANTE LUCAS FERREIRA MONTÃO – PROVA NOS AUTOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE OFÍCIO – ART. 107, I DO C…
TJPA 0003164-04.2016.8.14.0080
Processo n° 0003164-04.2016.8.14.0080 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Bonito/PA Apelante: Florent Marcelo dos Santos Georges Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnio…
TJPA 0005006-21.2019.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISO II C/C ART. 71, AMBOS DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONFISSÃO DA CORRÉ.…
TJPA 0006843-07.2013.8.14.0051
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AUTOS Nº: 0006843-07.2013.8.14.0051 CLASSE: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EMBAGANTES: CLEBERSON FURTADO MACHADO JUSCELINO KUBITSCHEK CAMPOS DE SOUZA EMBARGADAS…