TJPA 0006782-55.2013.8.14.0049
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS E DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. PERFEITAMENTE DELINEADA A PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE UM AGENTE NO DELITO E DEVIDAMENTE COMPROVADO O EMPREGO OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO, O QUE É SUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DA MAJORANTE, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM A EMPUNHOU. TEORIA MONISTA. ARTIGO 30, DO CÓDIGO PENAL - NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR DA CULPABILIDADE. VIABILIDADE. SÚMULA…
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