TJPA 0800631-19.2020.8.14.0009
CONSUMIDORDUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. evidenciada a irregularidade dos descontos questionados. configuração da responsabilidade do banco em reparar os danos suportados pelo autor. danos morais caracterizados. manutenção do quantum indenizatório. devida a repetição em dobro do indébito. configurada conduta contrária à boa-fé por parte da instituição financeira. juros de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0820458-79.2023.8.14.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DO PASEP. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA TURMA DE DIREITO PRIVADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECURSO PROVI…
TJPA 0807129-90.2022.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. REDUÇÃO. EXECUÇÃO EXTINTA POR ADIMPLEMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão…
TJPA 0806062-95.2019.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806062-95.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: HSBC BANK S.A – BANCO MULTIPLO ADVOGADO: BRUNO DELGADO CHIARADIA – OAB/SP 177.650-A, BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO…
TJPA 0019704-17.2014.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO.…