TJPA 0019704-17.2014.8.14.0301
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. – BANPARÁ contra decisão monocrática que, ao julgar apelação cível interposta contra sentença proferida na Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta contra M. C. MOREIRA CONSTRUTORA LTDA, MÁRCIO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0055314-80.2013.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO EM AÇÃO CONEXA. ACÓRDÃO QUE DEU PRO…
TJPA 0800579-03.2023.8.14.0014
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0800579-03.…
TJPA 0803858-34.2026.8.14.0000
PROCESSO Nº 0803858-34.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: TAILÂNDIA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE : NILVALDO MARTINS DA ROCHA ADVOGADOS: CAMILA…
TJPA 0801215-98.2025.8.14.0110
PROCESSO Nº: 0801215-98.2025.8.14.0110 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: GOIANÉSIA DO PARÁ/PA APELANTE: MIGUEL DA SILVA (Adv. Yago Paz - OAB/PI Nº 24006; Allysson Jose Cunha Sous…