Decisão · TJPA

TJPA 0500034-49.2019.8.14.0045

Rel. Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA2ª Turma de Direito Penaljulgado em 2024-03-18
PROCESSUAL
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0500034-49.2019.8.14.0045. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA. APELANTE: WANDERSON DA SILVA GOMES DEFENSORES PÚBLICOS: MARCELO DELLA CORTE LEITE E ARCLEBIO AVELINO DA SILVA. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO. REVISORA: Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado.…

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