TJPA 0802559-56.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL EM RAZÃO DE IRDR PENDENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão do processo de cumprimento individual de sentença coletiva, tendo como fundamento a existência da Suspensão de Segurança nº 5.236/PA e a instauração do Incidente de Resolução…
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0072882-39.2015.814.0140 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA APELANTE: ROSIANE LOPES DA COSTA ADVOGADA PARTICULAR:…
TJPA 0816651-10.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REMOÇÃO DE POLICIAL. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE CARACTERIZADA. ESTADO DE NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. PERIGO DA DEMORA PRESENTE. 1- Trata…
TJPA 0815489-55.2022.8.14.0051
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. DESPACHO PARA SANAR O VÍCIO E EFETUAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO DAS CUSTAS RECURSAIS. NOVO DESCUMPRIMENTO.…
TJPA 0008267-88.2014.8.14.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – PENA REFORMADA AO MINIMO LEGAL (4 ANOS DE RECLUSAO) – AUSENCIA DE ALTERAÇAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA AO ABERTO – EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Observa-se do…