TJPA 0800870-11.2024.8.14.0000
PROCESSUALDireito Administrativo. Concurso Público. Preliminar de intempestividade acolhida. Recurso não conhecido. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto por candidato em concurso público contra decisão monocrática que dera provimento ao Agravo de Instrumento manejado pelo Estado do Pará, reformando liminar deferida para atribuição provisória de pontuação em duas questões objetivas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal envolve duas questões centrais: (i) verificar se o…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800405-46.2017.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO QUE LHE DEU ORIGEM FOI RENOVADA, PERDENDO O OBJETO O PRESENTE RECURS…
TJPA 0801041-70.2021.8.14.0097
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS. ARGUMENTOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. A…
TJPA 0002613-36.2013.8.14.0013
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PEDIDOS, EM PARTE, SEM DECLINAÇÃO DAS RAZÕES DE REFORMA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DEMAIS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS. ARGUMENTO…
TJPA 0000700-95.2018.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO MÉRITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCI…