TJPA 0000186-67.2020.8.14.0095
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO RÉU. AUSÊNCIA DE LESÕES NA CABEÇA DA VÍTIMA QUE RELATOU QUE, O ACUSADO APÓS JOGAR A SUA MOTO EM CIMA DA BICICLETA DA VÍTIMA, AINDA LHE ACERTOU UM SOCO NA CABEÇA. EXAME DE CORPO DE DELITO DA VÍTIMA. PRESENÇA DE LESÕES NO CORPO DA OFENDIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA NA POLÍCIA E EM JUÍZO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0807782-06.2024.8.14.0006
ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0807782-06.2024.8.14.0006. COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: MAICON L…
TJPA 0801678-22.2021.8.14.0032
ACÓRDÃO_ PROCESSO ApCrim Nº. 0801678-22.2021.8.14.0032 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE APELANTE: MIGUEL AUGUSTO TEIXEIRA DA TRINDADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLI…
TJPA 0800323-70.2024.8.14.0064
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DO VETOR "MOTIVOS DO CRIME". BIS IN IDEM. MANUTENÇÃO DOS MAUS…
TJPA 0801051-49.2022.8.14.0075
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A DEMONSTR…