TJPA 0805027-36.2020.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OBJETIVO DE PREQUESTIONAR ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL – DESNECESSIDADE – ART. 1025 DO CPC – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE FIXADOS NA SENTENÇA DE 1º GRAU E MANTIDOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO – CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME IPCA-E, POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO CONTRATUAL – JUROS…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0810765-46.2022.8.14.0006
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. O QUE A PARTE EMBARGANTE ESTÁ A FAZER É VEICULAR O SEU INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA, DE ACORD…
TJPA 0805565-42.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0805565-42.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: REGINA LUCIA ASSIS DE MORAES Advogado do(a) AGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4…
TJPA 0806446-82.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806446-82.2024.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: MANUEL A…
TJPA 0806327-11.2021.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA DE APREENSÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR ADEQUADA, NOS MOLDES DO ENTENDIMENTO DO STJ EXARADO NO TEMA 1.132.…