TJPA 0806446-82.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806446-82.2024.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: MANUEL ATIBONES TELES ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL – OAB/PA 13.179 EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II ADVOGADO: CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS – OAB/PA 23.248 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004551-50.2019.8.14.0015
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE RETROATIVIDADE DO ART. 28-A DO CPP. ANPP NÃO SUSCITADO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA EX OF…
TJPA 0806545-86.2023.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806545-86.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001162-76.2017.8.14.0096 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO A…
TJPA 0812682-50.2024.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812682-50.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCITÓRIA DE VALORES C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 0810158-93.202…
TJPA 0833117-83.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. APLICABILIDADE DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. E…