TJPA 0005950-21.2013.8.14.0017
TRIBUTÁRIOEMENTA: Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de omissão e contradição. Ausência. Rediscussão. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração, opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença de improcedência da ação em todos os seus termos. 2. A embargante sustenta que o acórdão apresenta omissão e contradições, pois reconhece a previsão contratual da capitalização de juros, embora tal cláusula…
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