TJPA 0816899-73.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CORRETORA DE SEGUROS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da corretora de seguros e determinou a extinção do feito quanto a ela, com fixação de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. II. Questão em discussão 2. Saber…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0809022-14.2025.8.14.0000
DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO FUNCIONAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Man…
TJPA 0839656-36.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA NA FORMA FÍSICA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL. PRETENSÃO DE R…
TJPA 0821461-91.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0821461-91.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: ERISBERTO CARLOS PINHEIRO PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: KENIA SOARES DA C…
TJPA 0800996-08.2022.8.14.0105
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA…