TJPA 0814483-64.2021.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E NEGATIVA DE AUTORIA. PROCEDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Constatada a fragilidade probatória, não há outro caminho senão o da absolvição, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 2. As provas reunidas nos autos não permitem atingir a certeza necessária para uma condenação criminal. Recorrente e vítima afirmaram ter…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802174-34.2023.8.14.0015
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006 C/C ART. 16, § 1º, INCISO IV, DA LEI 10.826/0 ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO FULCRADA EM AÇÃO POLICIAL ILEGAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. ILEGA…
TJPA 0000001-89.2017.8.14.0109
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0000001-89.2017.814.0109 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA RECORRENTES: RAIMUNDA SAMARA DA SILVA GOMES, MIZAIAS DE JESUS PINTO,…
TJPA 0810921-13.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0810921-13.2022.8.14.0401. COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE ICOARACI/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: JOAO CARLO…
TJPA 0010244-44.2019.8.14.0070
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0010244-44.2019.814.0070 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA-PA APELANTE: DANIEL PORTO PINHEIRO REPRESENTANTE LEGAL: DANYELLE DELGAD…