TJPA 0585075-16.2016.8.14.0133
PENALAPELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Estão presentes provas da materialidade do crime representadas pelo laudo de corpo de delito e pelo laudo de perícia complementar, os quais comprovaram a ofensa a integridade física da vítima, que teria sido provocada por ação contundente, resultando em incapacidade para as ocupações habituais por mais de…
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