TJPA 0000406-75.2020.8.14.0124

EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 147 DO CPB C/C ART. 7° DA LEI 11.340/2006 – REQUER ABSOLVIÇÃO POR AUSENCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. SUBSIDIARIAMENTE REQUER O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61°, INCISO II, ALÍNEA F, PARA QUE A PENA SEJA REDUZIDA A BASE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Da análise dos autos verifica-se que a materialidade e autoria delitiva restam evidenciadas nos autos, pelo depoimento da vítima, o qual assume relevância em crimes dessa natureza, corroborado com os…