TJPA 0002561-50.2007.8.14.0401
PENALACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0002561-50.2007.8.14.0401. 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CAPITAL/PA. APELANTE: MÁRIO SIMPLÍCIO DA SILVA. PATROCÍNIO: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA. RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ANTIGO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDO CONTRA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS…
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